Sigilo Médico: importância e situações de quebra

Determinados profissionais são denominados como “confidentes necessários”, isto porque, para o exercício de suas atividades, precisam lidar com revelações e confidências de outra pessoa.

É o caso do médico, do advogado, do padre, etc.

Por tratar diretamente de fatos íntimos de outrem, se faz necessário o sigilo do profissional para com o seu cliente.

Em seu labor, o médico se depara com confidências vindas expressamente pelo paciente ou com àquelas percebidas no decorrer do diagnóstico ou tratamento e ambas situações exigem o sigilo total do profissional da saúde.

A quebra do sigilo médico afeta direitos fundamentais de privacidade e liberdade do paciente e pode acarretar graves consequências.

No entanto, existem apenas 3 situações que permitem a quebra do sigilo profissional do médico, são elas:

01. Justa Causa

02. Dever Legal

03. Autorização EXPRESSA do paciente

Para melhor entendimento, a quebra do sigilo médico pode ocorrer, por exemplo, quando o médico diagnosticar uma doença de notificação compulsória, ou seja, uma doença que obriga o profissional da saúde a comunicar as autoridades de saúde pública (ex: COVID - 19).

A importância do sigilo médico pauta-se na segurança do paciente em confiar plenamente no profissional da saúde ao revelar fatos íntimos que deseja manter em segredo.

É necessário o sigilo para que o médico consiga prestar um melhor serviço ao paciente, do contrário, poucas pessoas arriscariam suas confidências por medo de tê-las expostas.