POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Este site é mantido e operado por MORAES & PIMENTEL ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 43.723.567/0001-07, com sede à Rua Agenor Lopes, nº 25, Sala 1002, cx pst 06, Empresarial Itamarati, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.021-110.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Ao acessar o nosso site, o usuário concorda, aceita e adere, de forma automática, a todas as informações e condições previstas neste documento, que pode ser denominado como Política de Privacidade e Segurança ou Termos de Uso, que devem ser obrigatoriamente respeitados.
O site trabalha com todas as medidas necessárias para trazer segurança e proteção aos dados de seus usuários e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
1. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
a. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:
- Nome Completo;
- Email;
- Telefone.
A coleta destes dados ocorre quando o usuário utiliza o formulário de contato, dessa forma, só serão coletados e tratados com o consentimento do usuário.
Os dados pessoais inseridos no formulário de contato serão utilizados única e exclusivamente para retornar à solicitação realizada pelo titular de dados, na forma do artigo 7º, V, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
b. Dados sensíveis
O Moraes & Pimentel Advogados, através do seu site, não coleta dados sensíveis de seus usuários, assim entendidos aqueles definidos nos artigos. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Dessa forma, na forma da legislação aplicável à matéria, não serão coletados, armazenados e tratados dados referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2. Cookies
Os Cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
Os Cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
a. Cookies do Site
Os Cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio desses cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
b. Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.
Esses cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos utilizados e de suas características, acessando o Google Analytics.
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.
c. Gestão dos Cookies
O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo nosso site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:
- Assim que entrar no site, o usuário terá a opção de bloquear ou de permitir a utilização de cookies, bastando que selecione a opção correspondente na caixa de diálogo (popup) carregada automaticamente assim que nossa página é acessada.
A desativação de todos os cookies, não entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.
Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.
3. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
4. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
5. Tempo de Armazenamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Ademais, os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
6. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
- Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
- Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
- Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada;
- Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 26/10/2021
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
9. DPO Responsável
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: leonardo@moraesepimentel.com
Telefone: 55 (81) 9.9999-7690
Endereço postal: Rua Agenor Lopes, nº 25, Sala 1002, cx pst 06, Empresarial Itamarati, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.021-110.