Residência Médica e o Direito ao Auxílio Moradia

O direito do médico residente à moradia é garantido por lei, o que significa que é um direito de todos, sem exceção.

A grande questão é que a maioria das instituições não oferecem moradia gratuita (alojamento) e nem ao menos acrescentam o valor de um auxílio na bolsa dos residentes vinculados ao programa.

É importante analisar que os Tribunais do País entendem que, descumprida a obrigação de fornecer uma moradia, o médico residente pode ter direito ao pagamento de um auxílio equivalente.

Assim, a moradia é um direito legal dos residentes e, quando tal dever é descumprido, deve-se buscar, através da via judicial, o pagamento de um auxílio, que nada mais é do que um percentual sobre o valor da bolsa residência.

O pedido vale pra quem ainda está vinculado ao programa e também para quem já concluiu a residência!

É importante, sobretudo, buscar especialistas na área para garantir êxito nas ações de auxílio-moradia.

Se você é médico(a) residente: procure um profissional de sua confiança que seja especialista na área.

Se você é advogado(a): estude bem a tese e busque boas parcerias com um advogado(a) especializado(a) na área.

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